Termos de serviço
Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições de serviço, aplicam-se aos visitantes do site www.etl.pt e às compras efetuadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através do site, implica a aceitação dos presentes termos e condições de serviço pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Edições Técnicas - ETL, Lda (designada por ETL daqui em diante) reserva-se no direito de alterar estes termos e condições de serviço sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.etl.pt.
Responsabilidades
A ETL declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação.
A ETL não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir os presentes termos e condições de serviço e respeitá-los. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua Senha de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.etl.pt;
- Não utilizar identidades falsas;
- A facultar dados pessoais e moradas corretos por forma a que a ETL possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ETL e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Utilizador, quaisquer alterações aos mesmos.
A ETL declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela ETL na qualidade de sua única e exclusiva titular.
A ETL reserva-se o direito a eliminar a Conta do Utilizador que concretize alguma destas situações.
Alteração dados Faturação
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente e será enviada juntamente com a encomenda exceto se a morada de faturação for diferente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Preços
Os preços indicados no site estão expressos em euros e incluem taxas e impostos aplicáveis.
Cancelamentos e devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao momento da expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução do contrato de encomenda nos termos legalmente previstos (DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). O Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando previamente a ETL via email ou telefone para o efeito. Em caso algum envie os livros sem nos contactar previamente. Após contacto com a ETL e de lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com a embalagem original, para a nossa morada, acompanhados da respetiva fatura. Terão de estar obrigatoriamente no mesmo estado em que foram entregues, se apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem proceder à devolução do valor. A ETL compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo de 30 dias a contar da data de receção da devolução.
Se o livro entregue pela ETL não corresponder ao encomendado ou se o livro tiver defeito, os custos inerentes à devolução/troca, são da responsabilidade da ETL, sendo que se no ato da entrega a embalagem estiver danificada, o Cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a ETL do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.
Prova
Os registos conservados nos sistemas informáticos da ETL e dos seus Clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.etl.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições de Serviço será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso Cliente se encontre fora de Portugal, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
